Lei de liberdade

No dia 13 de maio de 2021, a Associação Espírita Fé e Caridade apresentou em seus canais digitais a palestra da expositora Sônia Campos a respeito da Lei de Liberdade. De forma clara, simples e tranquila, apoiada em seu amplo conhecimento da Doutrina Espírita e também vasta experiência como advogada, Sonia Campos nos faz refletir de forma profunda sobre um tema dos mais relevantes durante todo o processo de desenvolvimento da história humana. Não por acaso, essa conversa deu-se no dia 13 de maio, tão marcante para a história do nosso povo e, por conseguinte, para o nosso país.

O nosso comentário aqui apresentado representa apenas algumas ideias correlatas à palestra. Refletiremos a seguir sobre alguns dos tópicos também elencados pela palestrante, com o objetivo de contribuirmos com as explanações. Dessa maneira, a visualização da palestra faz-se obrigatória, a fim de proporcionar aos irmãos uma visão bastante clara sobre o tema apresentado à luz da Doutrina Espírita. Cabe lembrar que não apresentamos um resumo da palestra, apenas alguns apontamentos sobre o mesmo tema.

As Várias Leis

A palavra Lei pode ser empregada em vários sentidos diferentes, conforme a abrangência que se pretenda dar a ela. Assim, em uma acepção amplíssima, lei é toda a regra jurídica, escrita ou não. Aqui ela abrange os costumes e todas as normas formalmente produzidas pelo Estado, representadas, por exemplo, pela Constituição Federal, medida provisória, decreto, lei ordinária, lei complementar, etc.

• Na sociedade: a função das leis é controlar os comportamentos e ações dos indivíduos de acordo com os princípios daquela sociedade.
• No Direito: lei é uma regra tornada obrigatória pela força coercitiva do poder legislativo ou de autoridade legítima, que constitui os direitos e deveres numa comunidade.
• Nas Ciências: lei é uma regra que estabelece uma relação constante entre fenômenos ou entre fases de um só fenômeno. Através de observação sistemática, a lei descreve um fenômeno que ocorre com certa regularidade, associando as relações de causa e efeito, como por exemplo, a Lei de Gravitação Universal ou a Lei de Ação e Reação, determinadas por Isaac Newton.

As Leis dos homens

• A Lei de Talião, do latim lex talionis (lex: lei e talio, de talis: tal, idêntico), também chamada Pena de Talião, consiste na rigorosa reciprocidade do crime e da pena — apropriadamente chamada retaliação. Os primeiros indícios do princípio de talião foram encontrados no Código de Hamurábi, em 1.780 a.C. no reino da Babilônia. Esse princípio impede que as pessoas façam justiça por elas mesmas e de forma desproporcionada, no respeitante ao tratamento de crimes e delitos, é o princípio “olho por olho, dente por dente”.
• O Cilindro de Ciro: é um dos documentos mais antigos que se vinculam aos direitos humanos e contém uma declaração do rei persa Ciro II depois de sua conquista da Babilônia em 539 a.C. O Cilindro de Ciro apresentava características inovadoras, especialmente em relação à religião.
• A Magna Carta é um documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, especialmente o do rei “John, King of England”, que o assinou, impedindo assim o exercício do poder absoluto.
• A Declaração Americana da Independência de 4 de Julho de 1776 e a posterior implantação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão com a promulgação de sua constituição em 1787.
• A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, proclamada na França em 1789.
• A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10 de dezembro de 1948, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

Todas essas listadas acima são exemplos de leis elaboradas pelos homens, com exceção das leis científicas, estudas pelos homens e criadas por Deus.

As Leis Morais

No livro Terceiro de O Livro dos Espíritos, que trata da parte filosófica da Doutrina Espírita, Allan Kardec apresenta as Leis Morais e entre elas encontramos a Lei de Liberdade, objeto da palestra. As Leis Morais apresentadas por Allan Kardec para o nosso conhecimento e estudo são:

• Lei da Adoração;
• Lei do Trabalho;
• Lei da Reprodução;
• Lei de Conservação;
• Lei de Destruição;
• Lei de Sociedade;
• Lei de Progresso;
• Lei de Igualdade;
• Lei de Liberdade;
• Lei de Justiça, Amor e Caridade.

Na pergunta 614 de O Livro dos Espíritos Allan Kardec indaga: “o que se deve entender por lei natural?” Os espíritos responderam que: 

A lei natural é a lei de Deus. É a única verdadeira para a felicidade do homem. Indica-lhe o que deve fazer ou deixar de fazer e ele só é infeliz quando dela se afasta.
— O Livro dos Espíritos, pergunta 614.

Na questão 615 o codificador indaga sobre o prazo de duração das leis naturais. : “A lei de Deus é eterna?”. E a resposta é: “É eterna e imutável como o próprio Deus”. Por este princípio a lei natural é a lei de Deus, eterna e imutável, assim como Ele é.

A fim de entendermos a constância das leis divinas, Kardec perguntou na questão 616 “Será possível que Deus em certa época haja prescrito aos homens o que noutra época lhes proibiu?”. E a resposta dos espíritos superiores vem de forma categórica: 

Deus não se engana. Os homens é que são obrigados a modificar suas leis, por imperfeitas. As de Deus, essas são perfeitas. A harmonia que reina no universo material, como no universo moral, se funda em leis estabelecidas por Deus desde toda a eternidade.
— O Livro dos Espíritos, pergunta 616.

Nos comentários à questão 617 de O Livro dos Espíritos, Kardec ensina que: 

Entre as leis divinas, umas regulam o movimento e as relações da matéria bruta: são as leis físicas; seu estudo pertence ao domínio da Ciência. As outras concernem especialmente ao homem e às suas relações com Deus e com os seus semelhantes. Compreendem as regras da vida do corpo e as da vida da alma: são as leis morais.

Seguindo sua pesquisa, Kardec na pergunta 619 inquire a espiritualidade sobre o conhecimento por parte dos seres humanos das leis divinas: “A todos os homens facultou Deus os meios de conhecerem Sua lei?”. E como resposta obtém: “Todos podem conhecê-la, mas nem todos a compreendem”.

Nos comentários que ajudam nossa compreensão, agora sobre a questão 619, Kardec esclarece:

A justiça da multiplicidade de encarnações do homem decorre deste princípio, pois a cada nova existência sua inteligência se torna mais desenvolvida e ele compreende melhor o que é o bem e o que é o mal. Se tudo tivesse de se realizar numa só existência, qual seria a sorte de tantos milhões de seres que morrem diariamente no embrutecimento da selvageria ou nas trevas da ignorância, sem que deles dependa o próprio esclarecimento?
— O Livro dos Espíritos, comentários à pergunta 619.

Kardec perguntou na questão 621: onde está escrita a lei de Deus? “Na consciência.” Assim, todos têm acesso a elas.

Lei de liberdade

No capítulo 10 do livro terceiro de O Livro dos Espíritos, Allan Kardec apresenta as perguntas 825 a 872, que trazem de forma lógica e racional os pensamentos dos espíritos acrescidos de algumas notas e comentários elaborados por ele referentes à liberdade e ao livre arbítrio, divididas em oito subitens, contemplando os diversos aspectos referentes a liberdade:

I – Liberdade Natural

II – Escravidão

III – Liberdade de Pensamento

IV – Liberdade de Consciência

V – Livre Arbítrio

VI – Fatalidade

VII – Conhecimento do Futuro

VIII – Resumo teórico do móvel das ações humanas.

Para terminarmos com nossas rápidas reflexões sobre o tema, citamos Kardec e sua pergunta 825 sobre o desejo humano de possuir uma liberdade absoluta em relação aos seus atos e vontades: “Há posições no mundo em que o homem possa gabar-se de gozar de uma liberdade absoluta?”

E como reposta temos: “Não, porque vós todos necessitais uns dos outros, os pequenos como os grandes.”

O codificador insiste sobre o tema na pergunta seguinte: “Qual seria a condição em que o homem pudesse gozar de liberdade absoluta?”

E como resposta definitiva, os espíritos de luz dizem: “A do eremita no deserto. Desde que haja dois homens juntos, há direitos a respeitar e não terão eles, portanto, liberdade absoluta.”

O ser humano, sendo naturalmente um ser gregário, encontra-se submetido à Lei de Sociedade, também uma das Leis Morais apresentada por Kardec. Portanto, está sujeito a obrigações e direitos em relação aos demais membros dessa sociedade, a fim de elevar-se moralmente, espiritualmente e materialmente.

Mas, isso é conversa para outra palestra…

Paz e Bem, meus Irmãos.

Acompanhe agora a íntegra da palestra que inspirou esta publicação:

* Colaborou com esta publicação: Pedro Paulo Amorim.
** Imagem em destaque: Victor Freitas via Pexels.